REGIMENTO ELEITORAL DA ACBBC 2016

A Comissão Eleitoral, devidamente instituída, divulga neste ato o Regimento disciplinar da Eleição 2016, visando o triênio 2017, 2018 e 2019

16 de agosto de 2016 Parintins Amazonas Terra Folclore Portarias, Notas e Editais

REGIMENTO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI BUMBA CAPRICHOSO-2016

CAPITULO I
DOS PROCEDIMENTOS

Art. 1
º - O presente regimento tem por finalidade disciplinar a Eleição por voto direto e secreto, da nova Diretoria da Associação Cultural Boi Bumba Caprichoso para o triênio 2017, 2018 e 2019.

Art. 2º - A comissão eleitoral foi nomeada e constituída para fins de comandar o processo eleitoral e será constituída por 11 (onze) pessoas, sendo 01 (um) presidente da Comissão (Parintins/Manaus) e 10 ( membros) , nos termos da portaria nº 031/2016.
Paragrafo único- O presidente da Comissão Eleitoral nomeará por portaria um representante da referida comissão para coordenar a eleição em Manaus.

Art. 3º - A eleição da nova Diretoria da Associação Cultural Boi Bumba Caprichoso realizar-se-á no dia 04 de setembro de 2016 e será dividida em dois locais, um, neste município de Parintins e outro em Manaus, capital do Estado, onde se realizará a apuração dos votos.

Art. 4º - A eleição em Manaus terá inicio às 8h e encerrará às 15h e , em Parintins, iniciará as 8h e terminará ás 17h, impreterivelmente.

Art. 5º - Só poderão votar aquelas pessoas que estiverem até as 15h dentro do recinto eleitoral em Manaus e às 17h em Parintins.

Art. 6º - A Comissão Eleitoral ficará instalada no escritório da Associação Cultural Boi Bumba Caprichoso, sito na Rua Silva Meireles nº 1647 e no dia da Eleição na Escola Estadual Senador João Bosco de Lima, situada na Av. Nações Unidas nº 1903 – Centro.

Art. 7º - Poderão concorrer a eleição todos os sócios fundadores e contribuintes regularmente inscritos na Associação.
Paragrafo único- O sócio contribuinte só poderá concorrer a cargo eletivo da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, após um ano de ingresso no quadro de sócio e não esteja envolvido em procedimento administrativo disciplinar e esteja adimplente com suas mensalidades, nos termos do art.12 paragrafo 1o do Estatuto Social da ACBBC.

Art. 8º - Poderão votar todos os sócios regularmente inscritos na Associação , independente de estarem quites ou não com suas mensalidades.

Art. 9º - A mesa receptora será constituída pelos membros da Comissão Eleitoral.

Art. 10º - As mesas receptoras ficarão instaladas conforme Art.6º deste regimento em sua parte final.
Parágrafo Único – As votos serão apurados no local onde se realizou a votação, ou seja, em Manaus e em Parintins , imediatamente após o termino da votação, nos termos do art.56 do Estatuto Social da ACBBC.

Art. 11 - A cédula de votação será visada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, pelo Secretário da mesa.

Art. 12 – Será terminantemente proibida a campanha eleitoral dentro dos locais de votação e fora dela, a boca de urna só será permitida à distância de 50 ( cinquenta metros) do local de votação.
§ 1º - A Comissão Eleitoral poderá apreender qualquer material de campanha encontrado no recinto de votação, assim como pedir auxílio à Policia Militar para retirar do local as pessoas que venham a atrapalhar o processo eleitoral.
§ 2º – Não será permitido ao sócio eleitor adentrar no local de votação com aparelho celular.

Art. 13 – Serão admitidos no máximo 08 ( oito) fiscais para cada chapa, sendo 04 ( quatro) em Parintins e 04 ( quatro) em Manaus.
§ 1º - Os fiscais terão garantia de acesso a todos os processos eleitorais, desde que devidamente credenciados junto a Comissão Eleitoral, pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes do começo da votação.
§ 2º - Só poderão permanecer na sala de votação, apenas 01 (um) fiscal credenciado de cada chapa por vez, devendo o mesmo possuir um crachá com descrição “FISCAL DA SALA DE VOTAÇÃO”.

Art. 14 – Será permitido aos candidatos a Presidente e vice presidente das chapas concorrentes, e somente a eles, adentrarem na sala de votação rapidamente para fiscalizar os trabalhos. Em hipótese alguma será permitida a permanência constante de algum componente de uma das chapas na sala de votação, salvo para exercer o direito de voto.

CAPÍTULO III - DOS SÓCIOS

Art. 15 – O sócio votante é obrigado no ato da votação a apresentar qualquer documento oficial que o identifique, devendo o mesmo conter fotografia.
§ 1º - Em hipótese alguma será permitido o eleitor/sócio votar em estado de embriaguez alcoólica ou visivelmente drogado.

Art. 16 – Será permitido ao eleitor/sócio votar usando camisa e/ou boné de um dos candidatos, exceto portando bandeira.

Art. 17 – Só poderão votar sócio/eleitor cujo nome consta na lista oficial de sócios apto fornecida pelo Presidente da Associação Cultural Boi Bumba Caprichoso, e visado pela Comissão Eleitoral.
Parágrafo Único – A lista oficial de sócios será entregue a cada chapa devidamente inscrita até 15 ( quinze) dias antes do dia da eleição, nos termos do art.55, paragrafo 5o do Estatuto Social da ACBBC.

Art. 18 – Só poderão entrar e permanecer na Escola Estadual Senador João Bosco ( local de votação em Parintins) e no Centro do Idoso ( local da votação em Manaus) os Sócios com direito a voto e os funcionários da Associação Cultural devidamente credenciados no portão de entrada.

CAPÍTULO IV - DA APURAÇÃO

Art. 19 – A mesa apuradora será constituída pelos membros da Comissão Eleitoral e mais um secretário nomeado pela comissão.
Parágrafo Único – Os representantes de cada chapa estarão presentes quando da apuração, podendo requerer o que for necessário à mesa, se entender que existe irregularidade em qualquer voto.

Art. 20 – Só serão aceitas as impugnações de votos feitas in loco na apuração, pelos fiscais credenciados pelas chapas e apresentadas com provas, que serão julgadas pela Comissão Eleitoral antes do início da apuração.
Paragrafo único- Os votos rasurados ou com qualquer tipo de escritas fora da respectiva marca de votação serão automaticamente anulados.

Art. 21 – Após a apuração das urnas, o Presidente da Mesa Apuradora, Juntamente com o Secretário, lavrará a Ata da Eleição, contabilizando os votos e todas as ocorrências.

Art. 22 – Ao final dos trabalhos de apuração, será dada á Assembleia ciência da chapa vencedora, que será imediatamente empossada, nos termos do art. 57 do Estatuto Social da ACBBC.

Art. 24 – O Presidente e Vice Presidente atuais do Boi Bumba Caprichoso terão acesso pleno a todas as dependências do pleito.

Art. 25 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, conforme o Estatuto desta Associação.

Parintins/AM, 10 de Agosto de 2016

Mauro Moraes Antony
Presidente da Comissão Eleitoral


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* A lista é extensa, contém mais de 5.100 nomes e, por isso, pode demorar vários minutos para carregar, a depender da qualidade de sua conexão de internet.

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